REDAÇÃO G5
Apesar da restrição à contratação de parentes de até terceiro grau por parlamentares, pelo menos dois deputados federais empregam primos em seus gabinetes na Câmara dos Deputados. A prática, embora legal sob o ponto de vista jurídico, levanta questionamentos éticos e de moralidade administrativa.
O deputado Antonio da Cruz Filgueira Neto, conhecido como Marreca Filho (PRD-MA), emprega sua prima Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga como secretária parlamentar desde fevereiro de 2023. Iasmin recebe um salário bruto superior a R$ 7,5 mil. Em nota, o parlamentar justificou a nomeação, afirmando que ela "foi realizada com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados".
Situação semelhante ocorre no gabinete de Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara. Desde março de 2023, o deputado mantém como secretário seu primo Leonardo Reis Valadares, cujo salário bruto é de R$ 2,8 mil.
A nomeação de parentes até o terceiro grau (cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade) para cargos na administração pública direta e indireta é considerada nepotismo, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a legislação não impede a nomeação de parentes além do terceiro grau, como é o caso de primos. Essa brecha legal permite que os deputados empreguem seus parentes, mesmo que a prática seja vista com ressalvas por parte da sociedade.
Apesar de não configurar nepotismo, a contratação de parentes por parlamentares levanta discussões sobre a meritocracia, a igualdade de oportunidades e o uso adequado dos recursos públicos. A sociedade questiona se a proximidade familiar não influencia na escolha dos funcionários e se os critérios técnicos e profissionais são realmente priorizados nessas nomeações.
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