REDAÇÃO G5
A análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de políticos foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (09). O pedido de adiamento foi feito pelo relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que solicitou a retirada de pauta para ter mais tempo para a análise do relatório. Até o momento, não há uma nova data marcada para que o tema retorne à discussão.
Motivos para o Adiamento
O parecer do senador Castro estava previsto para ser lido nesta quarta-feira, e, em seguida, poderia ser submetido à votação. No entanto, a relevância da matéria, que pode impactar significativamente o cenário político brasileiro, levou alguns senadores a solicitar vista, ou seja, mais tempo para examinar o relatório antes da votação.
A PEC propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, abrangendo presidentes, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta sugere a ampliação do mandato de presidentes da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais para cinco anos. Já o mandato dos senadores passaria de oito para dez anos.
Unificação das Datas Eleitorais
Uma das inovações trazidas pela PEC é a unificação das datas das eleições gerais, de modo que todos os cargos, tanto nacionais quanto locais, sejam eleitos no mesmo ano. Essa mudança visa simplificar o calendário eleitoral e aumentar a participação popular nas eleições.
Transição para o Novo Modelo
A proposta prevê uma transição gradual entre 2026 e 2030 para a adoção das novas regras. Nas eleições presidenciais do próximo ano, os senadores eleitos teriam um mandato de nove anos, permitindo a coincidência dos pleitos subsequentes. Os presidentes e governadores eleitos para o primeiro mandato ainda teriam a reeleição permitida.
Os prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2028 teriam um mandato reduzido para apenas dois anos, também visando a coincidência com a primeira eleição unificada, programada para 2030. Os chefes do Executivo municipal que forem eleitos em primeiro mandato em 2028 também poderão concorrer à reeleição.
Justificativa para o Fim da Reeleição
No relatório apresentado por Marcelo Castro, o senador argumenta que “a experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas que conduziram à mudança”. Segundo ele, a reeleição, em vez de possibilitar a recondução de mandatos bem-sucedidos, tem incentivado os chefes do Poder Executivo a adotarem “agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”.
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